Campanha pela aprovação da PEC 431 (mínimo 5% do orçamento para
assistência social)
Ações:
1. Fazer cópias do requerimento (frente e verso) para as assinaturas e
divulgar no território (regional - municipal - estadual - nacional).
2. Divulgar e recolher assinaturas nos serviços; organizações sociais;
cras; creas etc.
3. Enviar o material com as assinaturas enviar para:
Campanha de aprovação da PEC 431
Av. Santa Marina, 534
05036- 000 - São Paulo - SP
ou nas plenárias do Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo.
25 de nov. de 2011
15 de set. de 2011
Confira o Requerimento solicitado ao Presidente da Cámara de Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS
REQUERIMENTO N.º , DE 2011
(Do Sr. Romero Rodrigues)
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 431 de 2001 que “Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 204 da Constituição Federal”, onde destinam 5% (cinco por cento) dos recursos do Orçamento da União Federal, Estados, DF e Municípios para custeio da Assistência Social.
Senhor Presidente:
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